Informação Sobre a Garantia

Este produto Samsung é garantido por um período de três (3) anos a partir da data de entrega original, contra defeitos de fabrico e/ou mão-de-obra, caso o adquirente seja um consumidor final. A falta de conformidade que se manifeste no prazo de dois (2) anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega. Decorrido este prazo cabe ao cliente provar que a falta de conformidade existia à data da entrega.

Se, durante o período de garantia, este produto apresentar qualquer defeito, em situação de utilização ou manutenção normal, o comprador deverá dirigir-se à loja onde o produto foi originalmente adquirido ou à Samsung, através de um Centro de Assistência Autorizado Samsung.

CONDIÇÕES:

1. A garantia só é válida mediante a apresentação da fatura comprovativa da compra (indicando a data de aquisição, o nome do revendedor, o modelo, sendo ainda recomendada a indicação do Número de série/IMEI do produto), podendo ser também apresentado documento que comprove a data de entrega do produto (como a guia de remessa), se disponível. A Samsung reserva-se o direito de recusar assistência em garantia no caso de as referidas informações terem sido apagadas ou alteradas após a aquisição original do produto.

2. A responsabilidade da Samsung inclui nomeadamente os custos da reparação e/ou substituição da unidade coberta pela garantia e, bem assim, os custos de transporte associados.

3. As reparações cobertas pela garantia deverão ser efetuadas por um Revendedor/Centro de Assistência Autorizado da Samsung. O comprador não terá direito a qualquer reembolso pelas reparações cobertas pela garantia efetuadas por Centros de Assistência não autorizados pela Samsung, e a cobertura em garantia não será válida para reparações ou danos causados diretamente por tais reparações quando tais reparações ou danos tenham tido impacto no defeito reclamado em garantia.

4. A reparação ou substituição, ao abrigo dos termos desta garantia dá direito, no caso de reparação, à extensão do período de garantia pelo período de 6 meses por reparação (até ao limite de 4 reparações), ou ao recomeço do mesmo, quando esteja em causa a substituição do produto. A reparação coberta pelos termos desta garantia poderá ser efetuada utilizando peças novas ou recuperadas funcionalmente equivalentes.

5. A garantia não é aplicável a problemas que não estejam diretamente relacionados com defeitos de material, conceção ou mão-de-obra.

A garantia não cobre:

• A diminuição do desempenho dos componentes consumíveis, tais como baterias, ao longo do tempo, a menos que a avaria se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão de obra.

• Inspeções periódicas, manutenção e reparação e substituição de componentes devidas à utilização e ao desgaste normais.

• Utilização excessiva ou incorreta, incluindo mas não se limitando unicamente à falta de utilização deste produto para os fins normais a que se destina ou de acordo com as instruções de utilização e manutenção da Samsung.

• A atualização do software devido a alterações nos parâmetros das redes.

• Os casos em que o produto seja utilizado em conjunto com acessórios não aprovados pela Samsung para uso direto com este produto.

• A avaria do produto, devida a instalação incorreta (exceto se a instalação tiver sido realizada por um vendedor autorizado da Samsung, ou sob a sua responsabilidade, ou pelo consumidor seguindo as instruções de instalação da Samsung) ou utilização não conforme com as normas técnicas ou de segurança atualmente em vigor, ou por desrespeito das instruções do manual do produto.

• Os acidentes, catástrofes naturais ou quaisquer outras causas que estejam fora do controlo da Samsung provocadas por trovoada, água, fogo, perturbações da ordem pública e condições de ventilação incorreta.

• As modificações não autorizadas, executadas com o objetivo de que o produto fique em conformidade com as normas técnicas locais ou nacionais dos países para os quais o produto Samsung não foi originalmente concebido.

• Os danos na bateria, causados por sobrecarga ou não utilização de acordo com as instruções especificas de cuidado descritas no manual do produto.

• Quando o modelo, Número de série//IMEI e número de produto tiverem sido alterados, apagados, retirados ou tornados ilegíveis.

• Quando qualquer dos selos do compartimento da bateria ou pilhas estiver quebrado ou mostrar sinais de ter sido falsificado.

Exclusão:  Cartão SIM, dados armazenados - a Samsung não será responsável por garantir que o cartão SIM é retirado dos produtos devolvidos, nem por guardar quaisquer dados armazenados, relativamente aos produtos que ainda estejam ou tiverem deixado de estar cobertos pela garantia.

6. Esta Garantia não afeta os direitos previstos na lei, nomeadamente no Decreto- Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro nem os direitos dos consumidores face aos revendedores com base nos respetivos contratos de compra/venda. No âmbito e pelo período da garantia legal, o consumidor é titular dos direitos de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, estes dois últimos perante o vendedor, nos termos previstos na legislação aplicável, direitos que não são afetados por qualquer garantia comercial. Na medida do permitido pela legislação aplicável, esta garantia constitui o único e exclusivo recurso jurídico dos compradores, e nem a Samsung nem as empresas suas subsidiárias ou os distribuidores indicados neste documento de garantia serão responsáveis por quaisquer danos acidentais ou consequências decorrentes do não cumprimento de qualquer garantia explícita ou implícita deste produto.

7. A presente garantia será válida relativamente a todos os produtos específicos adquiridos pelo consumidor nos territórios do Reino Unido, República da Irlanda, Alemanha, França, Itália, Malta, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Áustria, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Grécia, Chipre, Roménia, Bulgária, Suíça, Noruega, Liechtenstein e Croácia e Portugal, com as condições correspondentes à garantia do país em que pretenda ser exercida.

8. Mais esclarecimentos ou informações complementares sobre como solicitar uma intervenção ao abrigo de Garantia poderão ser obtidos em:

http://www.samsung.com/pt

OU

Linha de Apoio Samsung: 210 608 098

Dias úteis das 9h às 20h

Chamada para a rede fixa nacional

SAMSUNG ELECTRÓNICA PORTUGUESA, Unipessoal, Lda.

Lagoas Park, Edifício 5B, Piso 4,

2740-298 Porto Salvo - Portugal

1. Geral

Esta garantia não afeta os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores pelo Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro ou pela legislação que o venha a alterar ou substituir, sendo consumidor titular dos direitos à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato, os dois últimos perante o vendedor, nos termos e condições previstos no citado Decreto-Lei. A presente garantia não limitará, em caso algum, as disposições legais aplicáveis ​​aos compradores considerados consumidores, ou seja, os que não destinem o produto da Samsung a uso profissional. Esta garantia será válida em todos os países indicados no número 2, com as limitações que correspondem à garantia do país no qual se pretende exercê-la, desde que o produto tenha sido adquirido num desses países.

Qualquer alteração ou informação atualizada sobre o presente Certificado de Garantia e os seus termos, designadamente em resultado de alterações legais aplicáveis, consulte www.samsung.com/pt/support/warranty/.

2. Garantia Legal

Consumidores:

Esta seção 2 será aplicável apenas quando a venda dos produtos for realizada a um consumidor.  A Samsung é responsável por qualquer falta de conformidade que lhe seja imputável e que se manifeste no prazo de três (3) anos a partir da data da entrega do bem sendo que, no terceiro ano, o ónus da prova de que a desconformidade do bem existia à data de entrega do mesmo cabe ao consumidor. Durante o referido período a Samsung responderá por qualquer defeito de fabrico ou falta de conformidade do bem, nos termos legalmente previstos, os quais permitem ao consumidor requerer a reparação ou a substituição do produto perante o fabricante, salvo se tal se manifestar impossível ou desproporcionado tendo em conta o valor que o bem teria se não existisse falta de conformidade, a importância desta e a possibilidade de a solução alternativa ser concretizada sem grave inconveniente para o consumidor (doravante, a "Garantia Legal").

A escolha da reparação ou da substituição será considerada desproporcional quando impuser custos excessivos para a Samsung, tendo ainda em conta os fatores acima descritos.

Para se concluir que os custos não são razoáveis, os custos de uma opção devem ser consideravelmente mais elevados do que os custos da outra opção.

Além disso, o consumidor poderá também atuar perante o vendedor nos termos legalmente aplicáveis.

Tanto a reparação como a substituição do produto devido à falta de conformidade do bem serão gratuitas para o consumidor, incluindo mão-de-obra e materiais utilizados. Se o produto apresentar, durante o prazo da garantia, qualquer defeito em situação de utilização ou manutenção normal, as reparações em garantia deverão ser realizadas pelos Concessionários de Assistência Técnica Samsung.  

Em caso de necessidade, os Concessionários de Assistência Técnica Samsung noutros Países: Reino Unido, República da Irlanda, Alemanha, França, Itália, Malta,  Espanha,  Países Baixos, Bélgica,  Luxemburgo, Dinamarca,  Suécia, Finlândia, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Áustria, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Grécia, Chipre, Roménia, Bulgária,  Suíça, Noruega,  Liechtenstein e Croácia (coletivamente, os "Territórios”), cumprirão as condições de garantia aplicáveis nesses países.

3. Garantia Comercial

Consumidores:

Não obstante o disposto no ponto 2, a Samsung concederá ao consumidor, no terceiro ano de prazo de responsabilidade, uma garantia comercial na forma de manter o ónus da prova do seu lado e não do lado do consumidor, não tendo este último de provar que a falta de conformidade do produto existia à data de entrega do mesmo.

A Samsung concede uma garantia comercial para o compressor por um período adicional de vinte e quatro (24) meses a contar do termo do prazo dos três (3) anos da Garantia Legal, o qual apenas será aplicável ao componente, excluindo qualquer custo de mão-de-obra, deslocações, carga de gás frigorigénio e outros custos relacionados com a substituição do mesmo.

Compradores não consumidores:

A garantia comercial concedida para o produto é de trinta e seis (36) meses a contar da data da compra original do mesmo. Para o compressor é concedida uma garantia comercial adicional de vinte e quatro (24) meses a contar do termo dos trinta e seis (36) meses descritos supra, também excluindo qualquer custo de mão-de-obra, deslocações, carga de gás frigorigénio e outros custos relacionados com a substituição do mesmo

(Doravante e em conjunto, designadas por “Garantia Comercial”).

As obrigações da Samsung ao abrigo da Garantia Comercial limitam-se à reparação ou, por sua iniciativa, substituição do produto defeituoso.

A Garantia Comercial não abrange os eventuais custos de envio do produto de e para os Concessionários de Assistência Técnica Samsung, ou quaisquer outros encargos. 

4. Condições para o exercício da Garantia Legal e Comercial

4.1 Para exercer tanto a Garantia Legal como a Garantia Comercial, é indispensável apresentar a fatura comprovativa da compra (indicando a data de aquisição, o nome do revendedor, o modelo, sendo ainda recomendada a indicação do Número de série do produto), bem como um documento que comprove a data de entrega do produto (a nota de entrega ou guia de remessa), se aplicável. A falta de apresentação de algum destes documentos impossibilita o exercício da Garantia Legal e Comercial. Documentos adulterados ou falsificados não serão aceites.

4.2 Deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente Samsung em Portugal através da Linha de Apoio Cliente Samsung referida no final do documento, que o informará do processo a seguir. Nesse momento, deverá fornecer uma descrição clara da avaria ou da falta de conformidade do bem. Em qualquer caso, se for necessária a intervenção ao abrigo de uma das Garantias, as reparações efetuadas ao abrigo das mesmas devem ser realizadas por um Concessionário de Assistência Técnica Samsung.

4.3 Nenhum comprador terá direito a qualquer reembolso por reparações cobertas pelas Garantias quando efetuadas por um Concessionário ou Centro de Assistência Técnica não autorizados pela Samsung. A cobertura em garantia não será válida quando o defeito reclamado resulte direta ou indiretamente de reparações ou intervenções efetuadas por um Concessionário ou Centro de Assistência Técnica não autorizados pela Samsung, sendo declinada toda e qualquer responsabilidade da Samsung inerente a danos causados no produto no âmbito das citadas intervenções.

4.4 Salvo nas situações expressamente previstas na legislação aplicável, nem a Garantia Legal nem a Garantia Comercial são aplicáveis a problemas que não estejam diretamente relacionados com defeitos de material ou de conceção.

4.5 Os produtos não serão considerados defeituosos nos termos supra, para efeitos de alterações e/ou adaptações necessárias para países ou locais para os quais não foram inicialmente concebidos. Nem a Garantia Legal nem a Garantia Comercial cobrem os encargos nem os prejuízos resultantes das referidas alterações e/ou adaptações.

5. Exclusões

5.1 A Garantia Legal e Comercial não cobrem os defeitos resultantes da instalação e montagem do equipamento, devendo estes ser comunicados ao instalador respetivo, sendo os custos associados suportados por conta e risco do mesmo.

5.2 A Garantia Legal e Comercial não abrangem nenhuma das seguintes situações:

a) Verificações periódicas, manutenção e reparação de peças sujeitas a desgaste natural;

b) Custos relativos a remoção ou instalação do produto;

c) Uso ou instalação incorretas, incluindo a utilização do produto em condições para as quais não foi previamente concebido e fabricado;

d) Estragos causados pela luz, águas, fogo, fenómenos da natureza, guerra, distúrbios públicos, voltagem incorreta, ventilação imprópria, quedas, pancadas, por exposição a ambientes salinos ou outros meios agressivos, ou qualquer outra causa externa fora do controlo da Samsung;

e) Anomalias causadas por incorreto dimensionamento, seleção, instalação ou programação de componentes e sistemas externos aos equipamentos (Samsung), fora do âmbito das especificações técnicas nominais de funcionamento dos equipamentos e sistemas (Samsung);

f) Anomalias causadas por falta de manutenção regular dos equipamentos (Samsung) e todos os sistemas anexos, em todas as vertentes, nomeadamente circuitos elétricos, frigorigénios, aerólicos e hidráulicos (circuitos diretos e indiretos de água térmica e de consumo), entre outros, no enquadramento do quadro regulamentar europeu e nos regulamentos e leis locais aplicáveis;

g) Custos relativos a meios adicionais de elevação e acesso aos equipamentos;

h) Incompatibilidades entre equipamentos móveis e aplicações Wi-fi Samsung;

i) Incompatibilidade e acesso de comunicação entre equipamentos Wi-fi Samsung e serviço de rede Wi-fi existente nos respetivos espaços.

5.3 Nenhuma das Garantias aqui elencadas cobre a reposição de peças por desgaste ou quebra de mecanismos, borrachas, invólucros e/ou plásticos, nem a deterioração estética pelo uso normal do produto. Da mesma forma, as garantias aqui incluídas não cobrem danos produzidos durante o transporte do produto para entrega (incluindo, mas não se limitando a, danos cosméticos, riscos, manchas, amolgadelas, etc.). Neste último caso, conforme aplicável, entre em contato com o vendedor ou com a transportadora ou analise as disposições contidas nas condições gerais de contratação, se aplicável. A Garantia Legal e Comercial são válidas para qualquer pessoa que legalmente adquira o produto durante o seu respetivo período de vigência.

5.4 Nenhuma das Garantias é extensível a consumíveis como são os filtros purificadores de ar e desodorizantes que devem ser substituídos conforme mencionado no manual de instruções e em conformidade com a respetiva utilização, dependente de diversos fatores tais como: tempo de utilização diária, condições ambientais do local onde o equipamento é utilizado, existência de fumadores, etc.

5.5 Antes de solicitar intervenção técnica para reparação de uma eventual avaria, o comprador tem a responsabilidade de certificar que não existem obstruções que possam causar o mau funcionamento do aparelho, tais como: filtros de ar ou água sujos, saídas ou entradas de ar interior e exterior obstruídas, circuitos térmicos de água não purgados e/ ou pressurizados em conformidade, tubos de drenagem bloqueados  que poderão causar um excesso de condensação de água a qual se espalhará pelo aparelho  em vez de escoar para o exterior; folhas ou pó obstruindo o ventiladores e permutadores de calor. Em certos locais a obstrução/bloqueio pode ocorrer em menos de doze (12) meses.

Estas situações devem ser salvaguardadas através da manutenção regular dos aparelhos a efetuar por técnicos acreditados.

5.6 A manutenção regular dos aparelhos de ar condicionado não é abrangida pela Garantia Legal e Comercial, sendo os custos destas intervenções suportados pelo comprador, sendo aconselhável a celebração de um contrato que garanta inspeções periódicas, para garantir o correto funcionamento a longo prazo.

Na medida do permitido pela legislação aplicável, esta Garantia Legal e Comercial será o único e exclusivo recurso dos compradores e nem a Samsung, nem as empresas suas subsidiárias ou os Distribuidores serão responsáveis por quaisquer danos decorrentes do não cumprimento de qualquer garantia explícita ou implícita dada sobre este produto.

Para esclarecimentos ou informações complementares sobre os Concessionários de Assistência Técnica de Ar Condicionado Samsung, poderá entrar em contacto através de:

SAMSUNG ELECTRÓNICA PORTUGUESA, UNIPESSOAL, LDA.

Lagoas Park - Edificio 5B - Piso 4,

2740-245 Porto Salvo, Portugal

Linha de Apoio ao Cliente Samsung:

210 608 098

Dias úteis das 9h às 20h

Custo da chamada: chamada para a rede fixa nacional

Para esclarecimentos e informação atualizada sobre os contactos e respetivos custos consulte: www.samsung.com/pt/support.

O presente documento contém os termos e condições de garantia da Samsung para consumidores finais (“garantia”), sem prejuízo da legislação aplicável.

"Consumidor " pessoal singular que atue com fins que não que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

O que é coberto pela presente garantia

Período de garantia

A Samsung garante que o produto está isento de defeitos materiais e de fabrico pelo período de 2 anos (bens adquiridos até 31 de dezembro de 2021) ou de 3 anos (bens adquiridos a partir de 1 de Janeiro de 2022) a contar da data da primeira compra do produto por um consumidor e respetiva entrega ("data de compra original"). A falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega (salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade). Decorrido este prazo (nos casos em que a garantia legal seja de 3 anos) cabe ao cliente provar que a falta de conformidade existia à data da entrega.

Nos casos em que a falta de conformidade do bem se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, o consumidor beneficia do direito de rejeição previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato (esta última apenas ao vendedor), exceto nas situações em que a falta de conformidade seja considerada mínima, caso em que o produto será reparado ao abrigo de garantia.

Direitos do consumidor

No âmbito e pelo período da garantia legal, o consumidor é titular dos direitos de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, estes dois últimos casos perante o vendedor, nos termos previstos na legislação aplicável, direitos que não são afetados por qualquer garantia comercial.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a Samsung informa que é obrigada a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos produtos adquiridos pelo consumidor durante o prazo de 10 anos após a colocação no mercado da última unidade dos mesmos.

Atualização de Software

Alguns aparelhos eletrónicos exigem atualizações periódicas de software para que funcionem de forma otimizada em conjunto com outros dispositivos e redes. A Samsung fornecerá gratuitamente todas essas atualizações através do próprio aparelho quando o mesmo estiver on-line.. É da responsabilidade do consumidor assegurar que essas atualizações são feitas e garantir que o produto tem instalado o software mais recente disponível. Se um problema com o produto puder ser resolvido através da instalação de uma atualização de software da Samsung, disponibilizada gratuita e publicamente, então a Samsung não considerará esse problema como um defeito coberto pela presente garantia.

Modificação

O produto não se considera como tendo um qualquer defeito material ou de fabrico se o mesmo tiver necessitado de modificações necessárias para estar em conformidade com as normas nacionais e/ou com as normas técnicas nacionais ou padrões de segurança aplicáveis, bem como para se adaptar a configurações de rede em vigor em qualquer país que não o país para o qual o produto foi originalmente concebido e fabricado conforme indicado no produto, na embalagem original e/ou no manual original do produto. A presente garantia não cobrirá e não será concedido qualquer reembolso por tal modificação, nem por quaisquer danos que possam daí decorrer.

Como reclamar

Se, durante o período de garantia, este produto apresentar qualquer defeito, em situação de utilização normal, o comprador deverá dirigir-se à  Samsung, conforme descrito neste documento.

No caso em que os consumidores pretendam exercer os direitos concedidos ao abrigo da presente garantia, estes devem contactar a linha de Apoio ao Cliente Samsung mencionada abaixo e seguir as instruções ou recomendações fornecidas. Os consumidores podem também apresentar uma reclamação ao abrigo da presente garantia diretamente num Centro de Serviços Autorizados da Samsung. A comunicação deve ser efetuada, designadamente, por carta, correio eletrónico, ou por qualquer outro meio suscetível de prova, nos termos gerais. Se possível, a Samsung pode usar um método de acesso remoto para diagnosticar qualquer problema e, nesse caso, será solicitado aos consumidores o seu consentimento para que a Samsung e/ou o seu representante possam aceder remotamente ao produto. As informações de contacto da Samsung e da Linha de Assistência Técnica da Samsung são fornecidas no final da presente garantia.

Condições

1. A presente garantia é válida para o(s) consumidor(es) que adquire(m) legalmente a propriedade do(s) produto(s). Os consumidores que aluguem ou que recebam o produto por qualquer tipo de locação devem contactar a empresa de aluguer ou locação para determinar os termos e condições de aplicabilidade de uma garantia dos produtos.

2. A garantia só é válida mediante a apresentação da fatura comprovativa da compra (indicando a data de aquisição, o nome do revendedor, o modelo, sendo ainda recomendada a indicação do Número de série do produto), podendo ser também apresentado documento que comprove a data de entrega do produto (como a guia de remessa), se disponível. A Samsung reserva-se o direito de recusar assistência em garantia no caso de as referidas informações terem sido apagadas ou alteradas após a aquisição original do produto.

3. A responsabilidade da Samsung inclui nomeadamente os custos da reparação e/ou substituição da unidade coberta pela garantia e, bem assim, os custos de transporte associados, na medida em que digam respeito à garantia legal dada pela Samsung. Nos casos em que a garantia dada pela Samsung seja uma garantia comercial, a Samsung indicará qual das partes suportará cada custo.

4. As reparações cobertas pela garantia deverão ser efetuadas por um centro de assistência autorizado da Samsung. O comprador não terá direito a qualquer reembolso pelas reparações cobertas pela garantia efetuadas por centros de assistência não autorizados pela Samsung, e a cobertura em garantia não será válida para reparações ou danos causados diretamente por tais reparações quando essas reparações ou danos tenham tido impacto no defeito reclamado em garantia.

5. A reparação coberta pelos termos desta garantia poderá ser efetuada utilizando peças novas ou recuperadas, funcionalmente equivalentes. O período de garantia em relação a um produto reparado será, pelo menos, o restante do período de garantia do produto original ou um prazo mais longo, conforme estabelecido pela legislação nacional aplicável. Para produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022, a reparação ao abrigo dos termos da garantia legal dá direito, no caso de reparação, à extensão do período de garantia pelo período de 6 meses por reparação (até ao limite de 4 reparações). Caso o produto seja substituído, inicia-se um novo período de garantia legal. Todos os itens originais substituídos no cumprimento dos direitos do consumidor de reparação ou substituição atribuídos ao abrigo da presente garantia passam a ser propriedade da Samsung e os itens novos ou de substituição tornar-se-ão propriedade do consumidor.

6. A garantia não é aplicável a problemas que não estejam diretamente relacionados com defeitos de material, conceção ou mão-de-obra. Na medida do legalmente permitido, a garantia não cobre:

· A diminuição do desempenho dos componentes consumíveis, tais como baterias, ao longo do tempo, a menos que a avaria se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão de obra.

· Danos cosméticos, incluindo, mas não limitado, a riscos e amolgadelas.

· A utilização predominante do produto como parte de um negócio, comércio ou profissão.

· Casos onde os danos ao ecrã ocorram após a entrega do produto, a menos que o dano se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão de obra.

· Inspeções periódicas, manutenção e reparação e substituição de componentes devidas à utilização e ao desgaste normais.

· Utilização excessiva ou incorreta, incluindo mas não se limitando unicamente à falta de utilização deste produto para os fins normais a que se destina ou de acordo com as instruções de utilização e manutenção da Samsung.

· Casos onde os danos ao produto tenham ocorrido como resultado da reconfiguração do produto enviado (seja hardware ou software), exceto se for previamente acordado com a Samsung.

· Casos onde os consumidores se recusem a fornecer à Samsung a palavra-passe relevante ou informações de segurança do produto necessárias para que a Samsung preste os serviços ao abrigo da presente garantia ou casos em que o consumidor não concorde com a reformatação do produto.

· Defeitos que podem ser reparados pela instalação do software oficial ou atualizações disponibilizadas pela Samsung/vendedor do bem, nos casos em que a Samsung/vendedor o informou da existência da atualização e das consequências da sua não instalação e em que a não instalação ou a instalação incorreta da atualização não resultou de deficiências nas instruções de instalação fornecidas.

· Os casos em que o produto seja utilizado em conjunto com acessórios, carregadores ou produtos não aprovados pela Samsung para uso direto com este produto.

· A avaria do produto, devida a instalação incorreta (exceto se a instalação tiver sido realizada por um vendedor autorizado da Samsung, ou sob a sua responsabilidade, ou pelo consumidor seguindo as instruções de instalação da Samsung) ou utilização não conforme com as normas técnicas ou de segurança atualmente em vigor, ou por desrespeito das instruções do manual do produto.

· Os acidentes, catástrofes naturais ou quaisquer outras causas que estejam fora do controlo da Samsung provocadas por trovoada, água, fogo, perturbações da ordem pública e condições de ventilação incorreta.

· As modificações não autorizadas, executadas com o objetivo de que o produto fique em conformidade com as normas técnicas locais ou nacionais dos países para os quais o produto Samsung não foi originalmente concebido.

· Os danos na bateria, causados por sobrecarga ou não utilização de acordo com as instruções especificas de cuidado descritas no manual do produto.

· Quando o modelo, Número de série e número de produto tiverem sido alterados, apagados, retirados ou tornados ilegíveis.

· Quando qualquer dos selos do compartimento da bateria ou pilhas estiver quebrado ou mostrar sinais de ter sido adulterado.

· Problemas que podem ser resolvidos utilizando métodos de reparação normalizados da Samsung (gestão remota ou automatizada, peças instaláveis pelo consumidor) quando o consumidor se recusa a usar tais métodos sem motivo razoável.

· Mau funcionamento ou danos causados por qualquer causa não imputável ao fabrico e conceção do produto (incluindo, mas não limitado a fogo, água, negligência, vírus, utilização indevida, etc.).

Os serviços prestados pela Samsung para a retificação de qualquer dano ou defeito decorrentes da verificação de qualquer destas causas de exclusão estarão sujeitos a custos de mão-de-obra, transporte e peças. A reinstalação do software original pode estar sujeita a custos.

Dados do consumidor deixados no produto

A Samsung não se responsabiliza por cartões de memória, CD, DVD ou qualquer outro meio de armazenamento ou bens pertencentes ao consumidor que não tenham sido retirados do produto antes da entrega para reparação. A Samsung também não se responsabiliza por quaisquer dados armazenados.

A menos que a legislação nacional aplicável estipule o contrário, a presente garantia não cobre qualquer hardware ou software de terceiros que possa ser vendido ou embalado juntamente com o produto da Samsung.

O consumidor será responsável pelas cópias de segurança e por proteger os seus dados de qualquer outra forma contra a perda, danos ou destruição de dados. A Samsung não será responsável pela perda de quaisquer dados.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a presente garantia será o único e exclusivo recurso do consumidor contra a Samsung. A Samsung (bem como as empresas suas subsidiárias ou os distribuidores) não será responsável por quaisquer perdas consequenciais ou indiretas decorrentes do produto. Nada na presente garantia exclui a responsabilidade da Samsung (se houver) perante os consumidores por danos pessoais ou morte, fraude, atos intencionais ou negligência grosseira ou qualquer outra questão que seja ilegal para a Samsung excluir a sua responsabilidade ao abrigo da legislação nacional aplicável ou do direito europeu. Na medida em que a responsabilidade da Samsung é excluída ou limitada isso será igualmente aplicável aos seus empregados, funcionários, representantes e agentes.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Samsung não será responsável por qualquer incumprimento no serviço que seja decorrente do adiamento, impedimento ou impossibilidade da Samsung ou dos agentes, funcionários ou contratantes da Samsung para o desempenho das suas obrigações ao abrigo da presente garantia por motivo de qualquer circunstância fora do seu controlo razoável. Os direitos legais do consumidor ao abrigo da legislação nacional aplicável em matéria de contratos de compra e venda não são afetados pela presente garantia.

Esta garantia não afeta os direitos previstos na lei, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, nem os direitos dos consumidores face aos revendedores com base nos respetivos contratos de compra/venda.

Garantia de âmbito europeu

Os consumidores podem apresentar uma reclamação para exercícios dos direitos concedidos ao abrigo da garantia nos territórios, entrando em contacto com a equipa de apoio ao Consumidor da Samsung. Os direitos concedidos pela garantia (por exemplo, o período de garantia e âmbito da mesma) serão os direitos estabelecidos pela lei do território onde é apresentada a reclamação de garantia, salvo se a legislação nacional aplicável estipule o contrário.

A garantia é aplicável a produtos da Samsung comprados em Portugal, no Reino Unido, República da Irlanda, Alemanha, França, Itália, Malta, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Áustria, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Grécia, Chipre, Roménia, Bulgária, Suíça, Noruega, Liechtenstein e Croácia (coletivamente os "territórios") e a produto(s) comercializado(s) por uma empresa do grupo da Samsung Electronics, com as condições correspondentes à garantia do país em que pretenda ser exercida. Em caso de qualquer conflito entre os termos e condições de garantia e a documentação que se encontra dentro da caixa do produto, prevalecerão os termos e condições que vêm juntamente com o produto dentro da sua caixa.

Nota: Reparação de Produtos adquiridos fora dos territórios

Caso tenha adquirido um produto Samsung fora dos territórios acima referidos a eventual reparação será sujeita a custos, sem prejuízo dos termos da garantia legal quando aplicável. Poderá verificar junto dos serviços autorizados da Samsung se é possível a sua reparação, o que poderá não ser possível nomeadamente se este não se encontrar à venda nos territórios.

Se for possível reparar o seu produto, serão fornecidas informações sobre o custo e o tempo de reparação estimados pelo serviço autorizado da Samsung. De referir que, para esses produtos, o tempo de reparação pode ser superior ao habitual.

Tenha presente que o seu produto pode não ser elegível para reparação designadamente nos seguintes casos:

• Se a peça necessária for muito grande, por exemplo, um ecrã de TV ou a porta de um frigorífico.

• Se a peça não estiver disponível (por exemplo, se, após o prazo legalmente estipulado para a disponibilização de peças necessárias à reparação, o produto já não estiver a ser produzido).

• Se a especificação do produto for significativamente diferente dos produtos atualmente à venda no seu país.

• Se as condições específicas para funcionamento do seu produto (por exemplo, a largura de banda ou a tensão) forem diferentes das existentes no seu país.

Assim, poderá não ser possível a reparação, independentemente dos respetivos custos.

Comprador não consumidor

Um comprador que destine o produto da Samsung a uso profissional terá direito a uma garantia comercial válida pelo período acima referido no produto respectivo a contar da data da compra original do mesmo.

As obrigações da Samsung ao abrigo desta garantia comercial limitam-se à reparação ou, por sua iniciativa, à substituição do produto defeituoso. Todos os restantes encargos, incluindo em particular eventuais custos de envio do produto de e para os Concessionários de Assistência Técnica Samsung serão custeados pelo comprador não consumidor.

Se, durante o período de garantia, este produto apresentar qualquer defeito, em situação de utilização ou manutenção normal, o comprador deverá dirigir-se à loja onde o produto foi originalmente adquirido ou à Samsung, através de um Centro de Assistência Autorizado Samsung.

A denúncia da falta de conformidade deve ocorrer até 30 dias após a data em que a desconformidade foi detetada.

Mais esclarecimentos ou informações complementares sobre como solicitar uma intervenção ao abrigo de Garantia poderão ser obtidos em:

http://www.samsung.com/pt

OU

Linha de Apoio Samsung: 210 608 098

Dias úteis das 9h às 20h

Chamada para a rede fixa nacional

Informações de contacto da Samsung

SAMSUNG ELECTRÓNICA PORTUGUESA, UNIPESSOAL, LDA.

Lagoas Park, Edifício 5B, Piso 4,

2740-245 Porto Salvo - Portugal

O presente documento contém os termos e condições de garantia da Samsung para consumidores finais (“garantia”), sem prejuízo da legislação aplicável.

"Consumidor " pessoal singular que atue com fins que não que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Este produto não se destina a utilização profissional.

O que é coberto pela presente garantia

Período de garantia

A Samsung garante que o produto está isento de defeitos materiais e de fabrico pelo período de 2 anos (bens adquiridos até 31 de dezembro de 2021) ou de 3 anos (bens adquiridos a partir de 1 de Janeiro de 2022) a contar da data da primeira compra do produto por um consumidor e respetiva entrega ("data de compra original"). A falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega (salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade). Decorrido este prazo (nos casos em que a garantia legal seja de 3 anos) cabe ao cliente provar que a falta de conformidade existia à data da entrega.

Nos casos em que a falta de conformidade do bem se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, o consumidor beneficia do direito de rejeição previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato (esta última apenas ao vendedor), exceto nas situações em que a falta de conformidade seja considerada mínima, caso em que o produto será reparado ao abrigo de garantia.

Direitos do consumidor

No âmbito e pelo período da garantia legal, o consumidor é titular dos direitos de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, estes dois últimos casos perante o vendedor, nos termos previstos na legislação aplicável, direitos que não são afetados por qualquer garantia comercial.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a Samsung informa que é obrigada a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos produtos adquiridos pelo consumidor durante o prazo de 10 anos após a colocação no mercado da última unidade dos mesmos.

Atualização de Software

Alguns aparelhos eletrónicos exigem atualizações periódicas de software para que funcionem de forma otimizada em conjunto com outros dispositivos e redes. A Samsung fornecerá gratuitamente todas essas atualizações através do próprio aparelho quando o mesmo estiver on-line.. É da responsabilidade do consumidor assegurar que essas atualizações são feitas e garantir que o produto tem instalado o software mais recente disponível. Se um problema com o produto puder ser resolvido através da instalação de uma atualização de software da Samsung, disponibilizada gratuita e publicamente, então a Samsung não considerará esse problema como um defeito coberto pela presente garantia.

Modificação

O produto não se considera como tendo um qualquer defeito material ou de fabrico se o mesmo tiver necessitado de modificações necessárias para estar em conformidade com as normas nacionais e/ou com as normas técnicas nacionais ou padrões de segurança aplicáveis, bem como para se adaptar a configurações de rede em vigor em qualquer país que não o país para o qual o produto foi originalmente concebido e fabricado conforme indicado no produto, na embalagem original e/ou no manual original do produto. A presente garantia não cobrirá e não será concedido qualquer reembolso por tal modificação, nem por quaisquer danos que possam daí decorrer.

Como reclamar

Se, durante o período de garantia, este produto apresentar qualquer defeito, em situação de utilização normal, o comprador deverá dirigir-se à  Samsung, conforme descrito neste documento.

No caso em que os consumidores pretendam exercer os direitos concedidos ao abrigo da presente garantia, estes devem contactar a linha de Apoio ao Cliente Samsung mencionada abaixo e seguir as instruções ou recomendações fornecidas. Os consumidores podem também apresentar uma reclamação ao abrigo da presente garantia diretamente num Centro de Serviços Autorizados da Samsung. A comunicação deve ser efetuada, designadamente, por carta, correio eletrónico, ou por qualquer outro meio suscetível de prova, nos termos gerais. Se possível, a Samsung pode usar um método de acesso remoto para diagnosticar qualquer problema e, nesse caso, será solicitado aos consumidores o seu consentimento para que a Samsung e/ou o seu representante possam aceder remotamente ao produto. As informações de contacto da Samsung e da Linha de Assistência Técnica da Samsung são fornecidas no final da presente garantia.

Condições

1. A presente garantia é válida para o(s) consumidor(es) que adquire(m) legalmente a propriedade do(s) produto(s). Os consumidores que aluguem ou que recebam o produto por qualquer tipo de locação devem contactar a empresa de aluguer ou locação para determinar os termos e condições de aplicabilidade de uma garantia dos produtos.

2. A garantia só é válida mediante a apresentação da fatura comprovativa da compra (indicando a data de aquisição, o nome do revendedor, o modelo, sendo ainda recomendada a indicação do Número de série do produto), podendo ser também apresentado documento que comprove a data de entrega do produto (como a guia de remessa), se disponível. A Samsung reserva-se o direito de recusar assistência em garantia no caso de as referidas informações terem sido apagadas ou alteradas após a aquisição original do produto.

3. A responsabilidade da Samsung inclui nomeadamente os custos da reparação e/ou substituição da unidade coberta pela garantia e, bem assim, os custos de transporte associados, na medida em que digam respeito à garantia legal dada pela Samsung. Nos casos em que a garantia dada pela Samsung seja uma garantia comercial, a Samsung indicará qual das partes suportará cada custo.

4. As reparações cobertas pela garantia deverão ser efetuadas por um centro de assistência autorizado da Samsung. O comprador não terá direito a qualquer reembolso pelas reparações cobertas pela garantia efetuadas por centros de assistência não autorizados pela Samsung, e a cobertura em garantia não será válida para reparações ou danos causados diretamente por tais reparações quando essas reparações ou danos tenham tido impacto no defeito reclamado em garantia.

5. A reparação coberta pelos termos desta garantia poderá ser efetuada utilizando peças novas ou recuperadas, funcionalmente equivalentes. O período de garantia em relação a um produto reparado será, pelo menos, o restante do período de garantia do produto original ou um prazo mais longo, conforme estabelecido pela legislação nacional aplicável. Para produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022, a reparação ao abrigo dos termos da garantia legal dá direito, no caso de reparação, à extensão do período de garantia pelo período de 6 meses por reparação (até ao limite de 4 reparações). Caso o produto seja substituído, inicia-se um novo período de garantia legal. Todos os itens originais substituídos no cumprimento dos direitos do consumidor de reparação ou substituição atribuídos ao abrigo da presente garantia passam a ser propriedade da Samsung e os itens novos ou de substituição tornar-se-ão propriedade do consumidor.

6. A garantia não é aplicável a problemas que não estejam diretamente relacionados com defeitos de material, conceção ou mão-de-obra. Na medida do legalmente permitido, a garantia não cobre:

· A diminuição do desempenho dos componentes consumíveis, tais como baterias, ao longo do tempo, a menos que a avaria se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão de obra.

· Danos cosméticos, incluindo, mas não limitado, a riscos e amolgadelas.

· A utilização predominante do produto como parte de um negócio, comércio ou profissão.

· Casos onde os danos ao ecrã ocorram após a entrega do produto, a menos que o dano se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão de obra.

· Inspeções periódicas, manutenção e reparação e substituição de componentes devidas à utilização e ao desgaste normais.

· Utilização excessiva ou incorreta, incluindo mas não se limitando unicamente à falta de utilização deste produto para os fins normais a que se destina ou de acordo com as instruções de utilização e manutenção da Samsung.

· Casos onde os danos ao produto tenham ocorrido como resultado da reconfiguração do produto enviado (seja hardware ou software), exceto se for previamente acordado com a Samsung.

· Casos onde os consumidores se recusem a fornecer à Samsung a palavra-passe relevante ou informações de segurança do produto necessárias para que a Samsung preste os serviços ao abrigo da presente garantia ou casos em que o consumidor não concorde com a reformatação do produto.

· Defeitos que podem ser reparados pela instalação do software oficial ou atualizações disponibilizadas pela Samsung/vendedor do bem, nos casos em que a Samsung/vendedor o informou da existência da atualização e das consequências da sua não instalação e em que a não instalação ou a instalação incorreta da atualização não resultou de deficiências nas instruções de instalação fornecidas.

· Os casos em que o produto seja utilizado em conjunto com acessórios, carregadores ou produtos não aprovados pela Samsung para uso direto com este produto.

· A avaria do produto, devida a instalação incorreta (exceto se a instalação tiver sido realizada por um vendedor autorizado da Samsung, ou sob a sua responsabilidade, ou pelo consumidor seguindo as instruções de instalação da Samsung) ou utilização não conforme com as normas técnicas ou de segurança atualmente em vigor, ou por desrespeito das instruções do manual do produto.

· Os acidentes, catástrofes naturais ou quaisquer outras causas que estejam fora do controlo da Samsung provocadas por trovoada, água, fogo, perturbações da ordem pública e condições de ventilação incorreta.

· As modificações não autorizadas, executadas com o objetivo de que o produto fique em conformidade com as normas técnicas locais ou nacionais dos países para os quais o produto Samsung não foi originalmente concebido.

· Os danos na bateria, causados por sobrecarga ou não utilização de acordo com as instruções especificas de cuidado descritas no manual do produto.

· Quando o modelo, Número de série e número de produto tiverem sido alterados, apagados, retirados ou tornados ilegíveis.

· Quando qualquer dos selos do compartimento da bateria ou pilhas estiver quebrado ou mostrar sinais de ter sido adulterado.

· Problemas que podem ser resolvidos utilizando métodos de reparação normalizados da Samsung (gestão remota ou automatizada, peças instaláveis pelo consumidor) quando o consumidor se recusa a usar tais métodos sem motivo razoável.

· Mau funcionamento ou danos causados por qualquer causa não imputável ao fabrico e conceção do produto (incluindo, mas não limitado a fogo, água, negligência, vírus, utilização indevida, etc.).

Os serviços prestados pela Samsung para a retificação de qualquer dano ou defeito decorrentes da verificação de qualquer destas causas de exclusão estarão sujeitos a custos de mão-de-obra, transporte e peças. A reinstalação do software original pode estar sujeita a custos.

Dados do consumidor deixados no produto

A Samsung não se responsabiliza por cartões de memória, CD, DVD ou qualquer outro meio de armazenamento ou bens pertencentes ao consumidor que não tenham sido retirados do produto antes da entrega para reparação. A Samsung também não se responsabiliza por quaisquer dados armazenados.

A menos que a legislação nacional aplicável estipule o contrário, a presente garantia não cobre qualquer hardware ou software de terceiros que possa ser vendido ou embalado juntamente com o produto da Samsung.

O consumidor será responsável pelas cópias de segurança e por proteger os seus dados de qualquer outra forma contra a perda, danos ou destruição de dados. A Samsung não será responsável pela perda de quaisquer dados.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a presente garantia será o único e exclusivo recurso do consumidor contra a Samsung. A Samsung (bem como as empresas suas subsidiárias ou os distribuidores) não será responsável por quaisquer perdas consequenciais ou indiretas decorrentes do produto. Nada na presente garantia exclui a responsabilidade da Samsung (se houver) perante os consumidores por danos pessoais ou morte, fraude, atos intencionais ou negligência grosseira ou qualquer outra questão que seja ilegal para a Samsung excluir a sua responsabilidade ao abrigo da legislação nacional aplicável ou do direito europeu. Na medida em que a responsabilidade da Samsung é excluída ou limitada isso será igualmente aplicável aos seus empregados, funcionários, representantes e agentes.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Samsung não será responsável por qualquer incumprimento no serviço que seja decorrente do adiamento, impedimento ou impossibilidade da Samsung ou dos agentes, funcionários ou contratantes da Samsung para o desempenho das suas obrigações ao abrigo da presente garantia por motivo de qualquer circunstância fora do seu controlo razoável. Os direitos legais do consumidor ao abrigo da legislação nacional aplicável em matéria de contratos de compra e venda não são afetados pela presente garantia.

Esta garantia não afeta os direitos previstos na lei, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, nem os direitos dos consumidores face aos revendedores com base nos respetivos contratos de compra/venda.

Garantia de âmbito europeu

Os consumidores podem apresentar uma reclamação para exercícios dos direitos concedidos ao abrigo da garantia nos territórios, entrando em contacto com a equipa de apoio ao Consumidor da Samsung. Os direitos concedidos pela garantia (por exemplo, o período de garantia e âmbito da mesma) serão os direitos estabelecidos pela lei do território onde é apresentada a reclamação de garantia, salvo se a legislação nacional aplicável estipule o contrário.

A garantia é aplicável a produtos da Samsung comprados em Portugal, no Reino Unido, República da Irlanda, Alemanha, França, Itália, Malta, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Áustria, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Grécia, Chipre, Roménia, Bulgária, Suíça, Noruega, Liechtenstein e Croácia (coletivamente os "territórios") e a produto(s) comercializado(s) por uma empresa do grupo da Samsung Electronics, com as condições correspondentes à garantia do país em que pretenda ser exercida. Em caso de qualquer conflito entre os termos e condições de garantia e a documentação que se encontra dentro da caixa do produto, prevalecerão os termos e condições que vêm juntamente com o produto dentro da sua caixa.

Nota: Reparação de Produtos adquiridos fora dos territórios

Caso tenha adquirido um produto Samsung fora dos territórios acima referidos a eventual reparação será sujeita a custos, sem prejuízo dos termos da garantia legal quando aplicável. Poderá verificar junto dos serviços autorizados da Samsung se é possível a sua reparação, o que poderá não ser possível nomeadamente se este não se encontrar à venda nos territórios.

Se for possível reparar o seu produto, serão fornecidas informações sobre o custo e o tempo de reparação estimados pelo serviço autorizado da Samsung. De referir que, para esses produtos, o tempo de reparação pode ser superior ao habitual.

Tenha presente que o seu produto pode não ser elegível para reparação designadamente nos seguintes casos:

• Se a peça necessária for muito grande, por exemplo, um ecrã de TV ou a porta de um frigorífico.

• Se a peça não estiver disponível (por exemplo, se, após o prazo legalmente estipulado para a disponibilização de peças necessárias à reparação, o produto já não estiver a ser produzido).

• Se a especificação do produto for significativamente diferente dos produtos atualmente à venda no seu país.

• Se as condições específicas para funcionamento do seu produto (por exemplo, a largura de banda ou a tensão) forem diferentes das existentes no seu país.

Assim, poderá não ser possível a reparação, independentemente dos respetivos custos.

Mais esclarecimentos ou informações complementares sobre como solicitar uma intervenção ao abrigo desta Garantia poderão ser obtidos em:

http://www.samsung.com/pt

OU

Linha de Apoio Samsung: 210 608 098

Dias úteis das 9h às 20h

Chamada para a rede fixa nacional

Informações de contacto da Samsung

SAMSUNG ELECTRÓNICA PORTUGUESA, UNIPESSOAL, LDA.

Lagoas Park, Edifício 5B, Piso 4,

2740-245 Porto Salvo - Portugal

O presente documento contém os termos e condições de garantia da Samsung para consumidores finais (“garantia”), sem prejuízo da legislação aplicável.

"Consumidor " pessoal singular que atue com fins que não que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Este produto não se destina a utilização profissional.

O que é coberto pela presente garantia

Período de garantia

A Samsung garante que o produto está isento de defeitos materiais e de fabrico pelo período de 2 anos (bens adquiridos até 31 de dezembro de 2021) ou de 3 anos (bens adquiridos a partir de 1 de Janeiro de 2022) a contar da data da primeira compra do produto por um consumidor e respetiva entrega ("data de compra original"). A falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega (salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade). Decorrido este prazo (nos casos em que a garantia legal seja de 3 anos) cabe ao cliente provar que a falta de conformidade existia à data da entrega.

Nos casos em que a falta de conformidade do bem se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, o consumidor beneficia do direito de rejeição previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato (esta última apenas ao vendedor), exceto nas situações em que a falta de conformidade seja considerada mínima, caso em que o produto será reparado ao abrigo de garantia.

Direitos do consumidor

No âmbito e pelo período da garantia legal, o consumidor é titular dos direitos de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, estes dois últimos casos perante o vendedor, nos termos previstos na legislação aplicável, direitos que não são afetados por qualquer garantia comercial.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a Samsung informa que é obrigada a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos produtos adquiridos pelo consumidor durante o prazo de 10 anos após a colocação no mercado da última unidade dos mesmos.

Atualização de Software

Alguns aparelhos eletrónicos exigem atualizações periódicas de software para que funcionem de forma otimizada em conjunto com outros dispositivos e redes. A Samsung fornecerá gratuitamente todas essas atualizações através do próprio aparelho quando o mesmo estiver on-line.. É da responsabilidade do consumidor assegurar que essas atualizações são feitas e garantir que o produto tem instalado o software mais recente disponível. Se um problema com o produto puder ser resolvido através da instalação de uma atualização de software da Samsung, disponibilizada gratuita e publicamente, então a Samsung não considerará esse problema como um defeito coberto pela presente garantia.

Modificação

O produto não se considera como tendo um qualquer defeito material ou de fabrico se o mesmo tiver necessitado de modificações necessárias para estar em conformidade com as normas nacionais e/ou com as normas técnicas nacionais ou padrões de segurança aplicáveis, bem como para se adaptar a configurações de rede em vigor em qualquer país que não o país para o qual o produto foi originalmente concebido e fabricado conforme indicado no produto, na embalagem original e/ou no manual original do produto. A presente garantia não cobrirá e não será concedido qualquer reembolso por tal modificação, nem por quaisquer danos que possam daí decorrer.

Como reclamar

Se, durante o período de garantia, este produto apresentar qualquer defeito, em situação de utilização normal, o comprador deverá dirigir-se à  Samsung, conforme descrito neste documento.

No caso em que os consumidores pretendam exercer os direitos concedidos ao abrigo da presente garantia, estes devem contactar a linha de Apoio ao Cliente Samsung mencionada abaixo e seguir as instruções ou recomendações fornecidas. Os consumidores podem também apresentar uma reclamação ao abrigo da presente garantia diretamente num Centro de Serviços Autorizados da Samsung. A comunicação deve ser efetuada, designadamente, por carta, correio eletrónico, ou por qualquer outro meio suscetível de prova, nos termos gerais. Se possível, a Samsung pode usar um método de acesso remoto para diagnosticar qualquer problema e, nesse caso, será solicitado aos consumidores o seu consentimento para que a Samsung e/ou o seu representante possam aceder remotamente ao produto. As informações de contacto da Samsung e da Linha de Assistência Técnica da Samsung são fornecidas no final da presente garantia.

Condições

1. A presente garantia é válida para o(s) consumidor(es) que adquire(m) legalmente a propriedade do(s) produto(s). Os consumidores que aluguem ou que recebam o produto por qualquer tipo de locação devem contactar a empresa de aluguer ou locação para determinar os termos e condições de aplicabilidade de uma garantia dos produtos.

2. A garantia só é válida mediante a apresentação da fatura comprovativa da compra (indicando a data de aquisição, o nome do revendedor, o modelo, sendo ainda recomendada a indicação do Número de série do produto), podendo ser também apresentado documento que comprove a data de entrega do produto (como a guia de remessa), se disponível. A Samsung reserva-se o direito de recusar assistência em garantia no caso de as referidas informações terem sido apagadas ou alteradas após a aquisição original do produto.

3. A responsabilidade da Samsung inclui nomeadamente os custos da reparação e/ou substituição da unidade coberta pela garantia e, bem assim, os custos de transporte associados, na medida em que digam respeito à garantia legal dada pela Samsung. Nos casos em que a garantia dada pela Samsung seja uma garantia comercial, a Samsung indicará qual das partes suportará cada custo.

4. As reparações cobertas pela garantia deverão ser efetuadas por um centro de assistência autorizado da Samsung. O comprador não terá direito a qualquer reembolso pelas reparações cobertas pela garantia efetuadas por centros de assistência não autorizados pela Samsung, e a cobertura em garantia não será válida para reparações ou danos causados diretamente por tais reparações quando essas reparações ou danos tenham tido impacto no defeito reclamado em garantia.

5. A reparação coberta pelos termos desta garantia poderá ser efetuada utilizando peças novas ou recuperadas, funcionalmente equivalentes. O período de garantia em relação a um produto reparado será, pelo menos, o restante do período de garantia do produto original ou um prazo mais longo, conforme estabelecido pela legislação nacional aplicável. Para produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022, a reparação ao abrigo dos termos da garantia legal dá direito, no caso de reparação, à extensão do período de garantia pelo período de 6 meses por reparação (até ao limite de 4 reparações). Caso o produto seja substituído, inicia-se um novo período de garantia legal. Todos os itens originais substituídos no cumprimento dos direitos do consumidor de reparação ou substituição atribuídos ao abrigo da presente garantia passam a ser propriedade da Samsung e os itens novos ou de substituição tornar-se-ão propriedade do consumidor.

6. A garantia não é aplicável a problemas que não estejam diretamente relacionados com defeitos de material, conceção ou mão-de-obra. Na medida do legalmente permitido, a garantia não cobre:

· A diminuição do desempenho dos componentes consumíveis, tais como baterias, ao longo do tempo, a menos que a avaria se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão de obra.

· Danos cosméticos, incluindo, mas não limitado, a riscos e amolgadelas.

· A utilização predominante do produto como parte de um negócio, comércio ou profissão.

· Casos onde os danos ao ecrã ocorram após a entrega do produto, a menos que o dano se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão de obra.

· Inspeções periódicas, manutenção e reparação e substituição de componentes devidas à utilização e ao desgaste normais.

· Utilização excessiva ou incorreta, incluindo mas não se limitando unicamente à falta de utilização deste produto para os fins normais a que se destina ou de acordo com as instruções de utilização e manutenção da Samsung.

· Casos onde os danos ao produto tenham ocorrido como resultado da reconfiguração do produto enviado (seja hardware ou software), exceto se for previamente acordado com a Samsung.

· Casos onde os consumidores se recusem a fornecer à Samsung a palavra-passe relevante ou informações de segurança do produto necessárias para que a Samsung preste os serviços ao abrigo da presente garantia ou casos em que o consumidor não concorde com a reformatação do produto.

· Defeitos que podem ser reparados pela instalação do software oficial ou atualizações disponibilizadas pela Samsung/vendedor do bem, nos casos em que a Samsung/vendedor o informou da existência da atualização e das consequências da sua não instalação e em que a não instalação ou a instalação incorreta da atualização não resultou de deficiências nas instruções de instalação fornecidas.

· Os casos em que o produto seja utilizado em conjunto com acessórios, carregadores ou produtos não aprovados pela Samsung para uso direto com este produto.

· A avaria do produto, devida a instalação incorreta (exceto se a instalação tiver sido realizada por um vendedor autorizado da Samsung, ou sob a sua responsabilidade, ou pelo consumidor seguindo as instruções de instalação da Samsung) ou utilização não conforme com as normas técnicas ou de segurança atualmente em vigor, ou por desrespeito das instruções do manual do produto.

· Os acidentes, catástrofes naturais ou quaisquer outras causas que estejam fora do controlo da Samsung provocadas por trovoada, água, fogo, perturbações da ordem pública e condições de ventilação incorreta.

· As modificações não autorizadas, executadas com o objetivo de que o produto fique em conformidade com as normas técnicas locais ou nacionais dos países para os quais o produto Samsung não foi originalmente concebido.

· Os danos na bateria, causados por sobrecarga ou não utilização de acordo com as instruções especificas de cuidado descritas no manual do produto.

· Quando o modelo, Número de série e número de produto tiverem sido alterados, apagados, retirados ou tornados ilegíveis.

· Quando qualquer dos selos do compartimento da bateria ou pilhas estiver quebrado ou mostrar sinais de ter sido adulterado.

· Problemas que podem ser resolvidos utilizando métodos de reparação normalizados da Samsung (gestão remota ou automatizada, peças instaláveis pelo consumidor) quando o consumidor se recusa a usar tais métodos sem motivo razoável.

· Mau funcionamento ou danos causados por qualquer causa não imputável ao fabrico e conceção do produto (incluindo, mas não limitado a fogo, água, negligência, vírus, utilização indevida, etc.).

Os serviços prestados pela Samsung para a retificação de qualquer dano ou defeito decorrentes da verificação de qualquer destas causas de exclusão estarão sujeitos a custos de mão-de-obra, transporte e peças. A reinstalação do software original pode estar sujeita a custos.

Dados do consumidor deixados no produto

A Samsung não se responsabiliza por cartões de memória, CD, DVD ou qualquer outro meio de armazenamento ou bens pertencentes ao consumidor que não tenham sido retirados do produto antes da entrega para reparação. A Samsung também não se responsabiliza por quaisquer dados armazenados.

A menos que a legislação nacional aplicável estipule o contrário, a presente garantia não cobre qualquer hardware ou software de terceiros que possa ser vendido ou embalado juntamente com o produto da Samsung.

O consumidor será responsável pelas cópias de segurança e por proteger os seus dados de qualquer outra forma contra a perda, danos ou destruição de dados. A Samsung não será responsável pela perda de quaisquer dados.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a presente garantia será o único e exclusivo recurso do consumidor contra a Samsung. A Samsung (bem como as empresas suas subsidiárias ou os distribuidores) não será responsável por quaisquer perdas consequenciais ou indiretas decorrentes do produto. Nada na presente garantia exclui a responsabilidade da Samsung (se houver) perante os consumidores por danos pessoais ou morte, fraude, atos intencionais ou negligência grosseira ou qualquer outra questão que seja ilegal para a Samsung excluir a sua responsabilidade ao abrigo da legislação nacional aplicável ou do direito europeu. Na medida em que a responsabilidade da Samsung é excluída ou limitada isso será igualmente aplicável aos seus empregados, funcionários, representantes e agentes.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Samsung não será responsável por qualquer incumprimento no serviço que seja decorrente do adiamento, impedimento ou impossibilidade da Samsung ou dos agentes, funcionários ou contratantes da Samsung para o desempenho das suas obrigações ao abrigo da presente garantia por motivo de qualquer circunstância fora do seu controlo razoável. Os direitos legais do consumidor ao abrigo da legislação nacional aplicável em matéria de contratos de compra e venda não são afetados pela presente garantia.

Esta garantia não afeta os direitos previstos na lei, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, nem os direitos dos consumidores face aos revendedores com base nos respetivos contratos de compra/venda.

Garantia de âmbito europeu

Os consumidores podem apresentar uma reclamação para exercícios dos direitos concedidos ao abrigo da garantia nos territórios, entrando em contacto com a equipa de apoio ao Consumidor da Samsung. Os direitos concedidos pela garantia (por exemplo, o período de garantia e âmbito da mesma) serão os direitos estabelecidos pela lei do território onde é apresentada a reclamação de garantia, salvo se a legislação nacional aplicável estipule o contrário.

A garantia é aplicável a produtos da Samsung comprados em Portugal, no Reino Unido, República da Irlanda, Alemanha, França, Itália, Malta, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Áustria, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Grécia, Chipre, Roménia, Bulgária, Suíça, Noruega, Liechtenstein e Croácia (coletivamente os "territórios") e a produto(s) comercializado(s) por uma empresa do grupo da Samsung Electronics, com as condições correspondentes à garantia do país em que pretenda ser exercida. Em caso de qualquer conflito entre os termos e condições de garantia e a documentação que se encontra dentro da caixa do produto, prevalecerão os termos e condições que vêm juntamente com o produto dentro da sua caixa.

Nota: Reparação de Produtos adquiridos fora dos territórios

Caso tenha adquirido um produto Samsung fora dos territórios acima referidos a eventual reparação será sujeita a custos, sem prejuízo dos termos da garantia legal quando aplicável. Poderá verificar junto dos serviços autorizados da Samsung se é possível a sua reparação, o que poderá não ser possível nomeadamente se este não se encontrar à venda nos territórios.

Se for possível reparar o seu produto, serão fornecidas informações sobre o custo e o tempo de reparação estimados pelo serviço autorizado da Samsung. De referir que, para esses produtos, o tempo de reparação pode ser superior ao habitual.

Tenha presente que o seu produto pode não ser elegível para reparação designadamente nos seguintes casos:

• Se a peça necessária for muito grande, por exemplo, um ecrã de TV ou a porta de um frigorífico.

• Se a peça não estiver disponível (por exemplo, se, após o prazo legalmente estipulado para a disponibilização de peças necessárias à reparação, o produto já não estiver a ser produzido).

• Se a especificação do produto for significativamente diferente dos produtos atualmente à venda no seu país.

• Se as condições específicas para funcionamento do seu produto (por exemplo, a largura de banda ou a tensão) forem diferentes das existentes no seu país.

Assim, poderá não ser possível a reparação, independentemente dos respetivos custos.

Mais esclarecimentos ou informações complementares sobre como solicitar uma intervenção ao abrigo desta Garantia poderão ser obtidos em:

http://www.samsung.com/pt

OU

Linha de Apoio Samsung: 210 608 098

Dias úteis das 9h às 20h

Chamada para a rede fixa nacional

Informações de contacto da Samsung

SAMSUNG ELECTRÓNICA PORTUGUESA, UNIPESSOAL, LDA.

Lagoas Park, Edifício 5B, Piso 4,

2740-245 Porto Salvo - Portugal

O presente documento contém os termos e condições de garantia da Samsung para consumidores finais ("garantia"), sem prejuízo da legislação aplicável.

"Consumidor " pessoal singular que atue com fins que não que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

O que é coberto pela presente garantia

Período de garantia

A Samsung garante que o produto está isento de defeitos materiais e de fabrico pelo período de 2 anos (bens adquiridos até 31 de dezembro de 2021) ou de 3 anos (bens adquiridos a partir de 1 de Janeiro de 2022) a contar da data da primeira compra do produto por um consumidor e respetiva entrega ("data de compra original"). A falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega (salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade). Decorrido este prazo (nos casos em que a garantia legal seja de 3 anos) cabe ao cliente provar que a falta de conformidade existia à data da entrega.

Nos casos em que a falta de conformidade do bem se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, o consumidor beneficia do direito de rejeição previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato (esta última apenas ao vendedor), exceto nas situações em que a falta de conformidade seja considerada mínima, caso em que o produto será reparado ao abrigo de garantia.

Atualização de Software

Alguns aparelhos eletrónicos exigem atualizações periódicas de software para que funcionem de forma otimizada em conjunto com outros dispositivos e redes. A Samsung fornecerá gratuitamente todas essas atualizações através do próprio aparelho quando o mesmo estiver on-line. É da responsabilidade do consumidor assegurar que essas atualizações são feitas e garantir que o produto tem instalado o software mais recente disponível. Se um problema com o produto puder ser resolvido através da instalação de uma atualização de software da Samsung, disponibilizada gratuita e publicamente, então a Samsung não considerará esse problema como um defeito coberto pela presente garantia.

Direitos do consumidor

No âmbito e pelo período da garantia legal, o consumidor é titular dos direitos de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, estes dois últimos casos perante o vendedor, nos termos previstos na legislação aplicável, direitos que não são afetados por qualquer garantia comercial.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a Samsung informa que é obrigada a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos produtos adquiridos pelo consumidor durante o prazo de 10 anos após a colocação no mercado da última unidade dos mesmos.

Modificação

O produto não se considera como tendo um qualquer defeito material ou de fabrico se o mesmo tiver necessitado de modificações necessárias para estar em conformidade com as normas nacionais e/ou com as normas técnicas nacionais ou padrões de segurança aplicáveis, bem como para se adaptar a configurações de rede em vigor em qualquer país que não o país para o qual o produto foi originalmente concebido e fabricado conforme indicado no produto, na embalagem original e/ou no manual original do produto. A presente garantia não cobrirá e não será concedido qualquer reembolso por tal modificação, nem por quaisquer danos que possam daí decorrer.

Como reclamar

Se, durante o período de garantia, este produto apresentar qualquer defeito, em situação de utilização ou manutenção normal, o comprador deverá dirigir-se à Samsung, conforme descrito neste documento.

No caso em que os consumidores pretendam exercer os direitos concedidos ao abrigo da presente garantia, estes devem contactar a linha de Apoio ao Cliente Samsung mencionada abaixo e seguir as instruções ou recomendações fornecidas. Os consumidores podem também apresentar uma reclamação ao abrigo da presente garantia diretamente num Centro de Serviços Autorizados da Samsung. A comunicação deve ser efetuada, designadamente, por carta, correio eletrónico, ou por qualquer outro meio suscetível de prova, nos termos gerais. Se possível, a Samsung pode usar um método de acesso remoto para diagnosticar qualquer problema e, nesse caso, será solicitado aos consumidores o seu consentimento para que a Samsung e/ou o seu representante possam aceder remotamente ao produto. As informações de contacto da Samsung e da Linha de Assistência Técnica da Samsung são fornecidas no final da presente garantia.

Condições

1.      A presente garantia é válida para o(s) consumidor(es) que adquire(m) legalmente a propriedade do(s) produto(s). Os consumidores que aluguem ou que recebam o produto por qualquer tipo de locação devem contactar a empresa de aluguer ou locação para determinar os termos e condições de aplicabilidade de uma garantia dos produtos.

2.      A garantia só é válida mediante a apresentação da fatura comprovativa da compra (indicando a data de aquisição, o nome do revendedor, o modelo, sendo ainda recomendada a indicação do Número de série/IMEI do produto), podendo ser também apresentado documento que comprove a data de entrega do produto (como a guia de remessa), se disponível. A Samsung reserva-se o direito de recusar assistência em garantia no caso de as referidas informações terem sido apagadas ou alteradas após a aquisição original do produto.

3.      A responsabilidade da Samsung inclui nomeadamente os custos da reparação e/ou substituição da unidade coberta pela garantia e, bem assim, os custos de transporte associados, na medida em que esta digam respeito à garantia legal dada pela Samsung. Nos casos em que a garantia dada pela Samsung seja uma garantia comercial, a Samsung indicará qual das partes suportará cada custo.

4.      As reparações cobertas pela garantia deverão ser efetuadas por um Centro de Serviço Autorizado da Samsung. O comprador não terá direito a qualquer reembolso pelas reparações cobertas pela garantia efetuadas por centros de assistência não autorizados pela Samsung, e a cobertura em garantia não será válida para reparações ou danos causados diretamente por tais reparações quando essas reparações ou danos tenham tido impacto no defeito reclamado em garantia.

5.      A reparação coberta pelos termos desta garantia poderá ser efetuada utilizando peças novas ou recuperadas, funcionalmente equivalentes. O período de garantia em relação a um produto reparado será, pelo menos, o restante do período de garantia do produto original ou um prazo mais longo, conforme estabelecido pela legislação nacional aplicável. Para produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022, a reparação ao abrigo dos termos da garantia legal dá direito, no caso de reparação, à extensão do período de garantia pelo período de 6 meses por reparação (até ao limite de 4 reparações). Caso o produto seja substituído, inicia-se um novo período de garantia legal. Todos os itens originais substituídos no cumprimento dos direitos do consumidor de reparação ou substituição atribuídos ao abrigo da presente garantia passam a ser propriedade da Samsung e os itens novos ou de substituição tornar-se-ão propriedade do consumidor.

6.      A garantia não é aplicável a problemas que não estejam diretamente relacionados com defeitos de material, conceção ou mão-de-obra. Na medida do legalmente permitido, a garantia não cobre:      

·        A diminuição do desempenho dos componentes consumíveis, tais como baterias, ao longo do tempo, a menos que a avaria se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão-de-obra.

·        Danos cosméticos, incluindo, mas não limitado, a riscos e amolgadelas.

·        A utilização predominante do produto como parte de um negócio, comércio ou profissão.

·        Casos onde os danos ao ecrã ocorram após a entrega do produto, a menos que o dano se tenha devido a defeitos de material, conceção ou mão de obra.

·        Inspeções periódicas, manutenção e reparação e substituição de componentes devidas à utilização e ao desgaste normais.

·        Utilização excessiva ou incorreta, incluindo mas não se limitando unicamente à falta de utilização deste produto para os fins normais a que se destina ou de acordo com as instruções de utilização e manutenção da Samsung.

·        Casos onde os danos ao produto tenham ocorrido como resultado da reconfiguração do produto enviado (seja hardware ou software), exceto se for previamente acordado com a Samsung.

·        Casos em que o consumidor não concorde com a reformatação do produto.

·        Defeitos que podem ser reparados pela instalação do software oficial ou atualizações disponibilizadas pela Samsung/vendedor do bem, nos casos em que a Samsung/vendedor o informou da existência da atualização e das consequências da sua não instalação e em que a não instalação ou a instalação incorreta da atualização não resultou de deficiências nas instruções de instalação fornecidas.

·        Os casos em que o produto seja utilizado em conjunto com acessórios, carregadores ou produtos não aprovados pela Samsung para uso direto com este produto.

·        A avaria do produto, devida a instalação incorreta (exceto se a instalação tiver sido realizada por um vendedor autorizado da Samsung, ou sob a sua responsabilidade, ou pelo consumidor seguindo as instruções de instalação da Samsung) ou utilização não conforme com as normas técnicas ou de segurança atualmente em vigor, ou por desrespeito das instruções do manual do produto.

·        Os acidentes, catástrofes naturais ou quaisquer outras causas que estejam fora do controlo da Samsung provocadas por trovoada, água, fogo, perturbações da ordem pública e condições de ventilação incorreta.

·        As modificações não autorizadas, executadas com o objetivo de que o produto fique em conformidade com as normas técnicas locais ou nacionais dos países para os quais o produto Samsung não foi originalmente concebido.

·        Os danos na bateria, causados por sobrecarga ou não utilização de acordo com as instruções especificas de cuidado descritas no manual do produto.

·        Quando o modelo, Número de série/IMEI e número de produto tiverem sido alterados, apagados, retirados ou tornados ilegíveis.

·        Quando qualquer dos selos do compartimento da bateria ou pilhas estiver quebrado ou mostrar sinais de ter sido adulterado.

·        Problemas que podem ser resolvidos utilizando métodos de reparação normalizados da Samsung (gestão remota ou automatizada, peças instaláveis pelo consumidor) quando o consumidor se recusa a usar tais métodos sem motivo razoável.

·         Mau funcionamento ou danos causados por qualquer causa não imputável ao fabrico e conceção do produto (incluindo, mas não limitado a fogo, água, negligência, vírus, utilização indevida, etc.).

Os serviços prestados pela Samsung para a retificação de qualquer dano ou defeito decorrentes da verificação de qualquer destas causas de exclusão estarão sujeitos a custos de mão-de-obra, transporte e peças. A reinstalação do software original pode estar sujeita a custos.

Dados do consumidor deixados no produto

A Samsung não se responsabiliza pelo cartão SIM do consumidor, cartões de memória, CD, DVD ou qualquer outro meio de armazenamento ou bens pertencentes ao consumidor que não tenham sido retirados do produto antes da entrega para reparação. A Samsung também não se responsabiliza por quaisquer dados armazenados.

A menos que a legislação nacional aplicável estipule o contrário, a presente garantia não cobre qualquer hardware ou software de terceiros que possa ser vendido ou embalado juntamente com o produto da Samsung.

O consumidor será responsável pelas cópias de segurança e por proteger os seus dados de qualquer outra forma contra a perda, danos ou destruição de dados. A Samsung não será responsável pela perda de quaisquer dados.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a presente garantia será o único e exclusivo recurso do consumidor contra a Samsung. A Samsung (bem como as empresas suas subsidiárias ou os distribuidores) não será responsável por quaisquer perdas consequenciais ou indiretas decorrentes do produto. Nada na presente garantia exclui a responsabilidade da Samsung (se houver) perante os consumidores por danos pessoais ou morte, fraude, atos intencionais ou negligência grosseira ou qualquer outra questão que seja ilegal para a Samsung excluir a sua responsabilidade ao abrigo da legislação nacional aplicável ou do direito europeu. Na medida em que a responsabilidade da Samsung é excluída ou limitada isso será igualmente aplicável aos seus empregados, funcionários, representantes e agentes.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Samsung não será responsável por qualquer incumprimento no serviço que seja decorrente do adiamento, impedimento ou impossibilidade da Samsung ou dos agentes, funcionários ou contratantes da Samsung para o desempenho das suas obrigações ao abrigo da presente garantia por motivo de qualquer circunstância fora do seu controlo razoável. Os direitos legais do consumidor ao abrigo da legislação nacional aplicável em matéria de contratos de compra e venda não são afetados pela presente garantia.

Esta garantia não afeta os direitos previstos na lei, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro nem os direitos dos consumidores face aos revendedores com base nos respetivos contratos de compra/venda.

Garantia de âmbito europeu

Os consumidores podem apresentar uma reclamação para exercícios dos direitos concedidos ao abrigo da garantia nos territórios, entrando em contacto com a equipa de apoio ao Consumidor da Samsung. Os direitos concedidos pela garantia (por exemplo, o período de garantia e âmbito da mesma) serão os direitos estabelecidos pela lei do território onde é apresentada a reclamação de garantia, salvo se a legislação nacional aplicável estipular o contrário.

A garantia é aplicável a produtos da Samsung comprados em Portugal, no Reino Unido, República da Irlanda, Alemanha, França, Itália, Malta, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Áustria, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Grécia, Chipre, Roménia, Bulgária, Suíça, Noruega, Liechtenstein e Croácia (coletivamente os "territórios") e a produto(s) comercializado(s) por uma empresa do grupo da Samsung Electronics, com as condições correspondentes à garantia do país em que pretenda ser exercida. Em caso de qualquer conflito entre os termos e condições de garantia e a documentação que se encontra dentro da caixa do produto, prevalecerão os termos e condições que vêm juntamente com o produto dentro da sua caixa.

Nota: Reparação de Produtos adquiridos fora dos territórios

Caso tenha adquirido um produto Samsung fora dos territórios acima referidos a eventual reparação será sujeita a custos, sem prejuízo dos termos da garantia legal, quando aplicável. Poderá verificar junto dos serviços autorizados da Samsung se é possível a sua reparação, o que poderá não ser possível nomeadamente se este não se encontrar à venda nos territórios.

Se for possível reparar o seu produto, serão fornecidas informações sobre o custo e o tempo de reparação estimados pelo serviço autorizado da Samsung. De referir que, para esses produtos, o tempo de reparação pode ser superior ao habitual.

Tenha presente que o seu produto pode não ser elegível para reparação designadamente nos seguintes casos:

• Se a peça necessária for muito grande, por exemplo, um ecrã de TV ou a porta de um frigorífico.

• Se a peça não estiver disponível (por exemplo, se, após o prazo legalmente estipulado para a disponibilização de peças necessárias à reparação, o produto já não estiver a ser produzido).

• Se a especificação do produto for significativamente diferente dos produtos atualmente à venda no seu país.

• Se as condições específicas para funcionamento do seu produto (por exemplo, a largura de banda ou a tensão) forem diferentes das existentes no seu país.

Assim, poderá não ser possível a reparação, independentemente dos respetivos custos.

Consulte os nossos serviços de recolha para reparação:

Galaxy Pickup Express (Serviço expresso para Foldables e gama Galaxy S)

https://www.samsung.com/pt/support/galaxy-pickup-express/

Galaxy Pickup Standard (Para todos os outros modelos)

https://www.samsung.com/pt/support/galaxy-pickup-standard/

Mais esclarecimentos ou informações complementares sobre como solicitar uma intervenção ao abrigo desta Garantia poderão ser obtidos em:

http://www.samsung.com/pt

OU

Linha de Apoio Samsung: 210 608 098

Dias úteis das 9h às 20h