PARCERIAS Termos e Condições

NOSSO PROGRAMA DE DESCONTO PARA PARCEIROS SAMSUNG - EPP

1. Nós possuímos ou somos usuários licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual e de todo material e conteúdo em nosso Programa. Você deve usar o Programa e os respectivos materiais e conteúdo apenas para uso pessoal e não-comercial. Qualquer outra utilização ou reprodução, mesmo que parcial, de nosso Programa ou materiais e conteúdo é estritamente proibida, e está sujeito à eventuais penalidades impostas pela legislação.

2. O Programa é disponibilizado na forma tal "como está" e "conforme disponível". Nós não fazemos nenhuma garantia de que o acesso ao Programa será ininterrupto, pontual ou livre de erros ou que o Programa ou o servidor que o disponibiliza estejam livres de vírus ou bugs.

3. Enquanto nós nos esforçamos para garantir que o Programa esteja normalmente disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, nós não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, nosso Programa não estiver disponível a qualquer momento ou por qualquer período. O acesso ao Programa pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio, em caso de falha, manutenção ou reparação do sistema ou por um Evento de Força Maior/Caso Fortuito.

PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS

Seus direitos de proteção e privacidade de dados são estabelecidos no Aviso de Privacidade do Programa e na Política de Privacidade da Samsung. Você deve compreender que ao solicitar qualquer um dos nossos Produtos, você aceita estes Termos e Condições, bem como o Aviso de Privacidade do Programa e nossa Política de Privacidade.

LEI APLICÁVEL

Os Contratos para a compra de Produtos através do nosso Programa e qualquer controvérsia ou reclamação resultante de ou em conexão com eles ou seu assunto ou formação (incluindo controvérsias ou reclamações não-contratuais) ou, ainda, com estes Termos e Condições, serão regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia ou reclamação resultante de ou em conexão com esses Contratos ou a sua formação (incluindo controvérsias ou reclamações não-contratuais) ou com estes Termos e Condições estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.

ACORDO COMPLETO

Nós temos a intenção de obedecer a estes Termos e Condições e qualquer documento expressamente referido neles em relação ao objeto do Contrato. Enquanto nós aceitamos a responsabilidade por declarações e representações feitas por nossos agentes devidamente autorizados, por favor, certifique-se de solicitar que quaisquer variações destes Termos e Condições sejam confirmadas por escrito.

TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE DESCONTO PARA O PROGRAMA DE PARCEIROS DA SAMSUNG BRASIL - EPP

Estes Termos e Condições (juntamente com os documentos aqui apresentados) (“Termos e Condições”) são os termos e condições segundo os quais nós fornecemos para você qualquer um dos produtos (“Produtos”) listados em nosso website https://parceiras.samsung.com.br/ (“Programa de Desconto para Parceiros Samsung – EPP Parceiros ou Programa”). Estes Termos e Condições não abrangem a venda de nossos produtos que não seja através do nosso Programa. Por favor, leia cuidadosamente e compreenda estes Termos e Condições antes de solicitar qualquer Produto. Você deve compreender que ao solicitar qualquer um dos nossos Produtos, você aceita estes Termos e Condições. Se você se recusar a aceitar estes Termos e Condições, você não será capaz de solicitar qualquer Produto em nosso Programa. Você pode imprimir uma cópia desses Termos e Condições para referência futura, ressalvado, entretanto, que para cada solicitação de Produto, serão aplicáveis os Termos e Condições vigentes à época da solicitação (ver NOSSO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES abaixo).

INFORMAÇÕES SOBRE NÓS

O Programa é operado exclusivamente pela Samsung Eletrônica da Amazônia (“Samsung” ou “Nós”). Recepcionaremos o pedido feito por você em nosso Programa e daremos início ao processamento do pedido após a aprovação de pagamento.

DISPONIBILIDADE

Ao preencher o seu CEP na página do Carrinho de Compras, nosso sistema informará o prazo máximo de entrega, assim como se os produtos escolhidos estão disponíveis para entrega no seu endereço.

SEU STATUS

1. O Programa é de acesso exclusivo aos colaboradores dos parceiros da Samsung e poderá ser acessado através de e-mail corporativo.

1.1. Para acessar através do e-mail corporativo, siga os passos abaixo:

(a) Insira o e-mail corporativo registrado pela empresa e clique em “continuar”;

(b) Será encaminhado o “Token/Código de Acesso” (número) para o e-mail informado;

(c) Digite o código e clique em “Acessar”.

2. Ao fazer um pedido através do Programa, você garante que:

(a) é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos;

(b) é residente no Brasil;

(c) é funcionário ou estudante Parceiro do Programa da Samsung;

(c) possui o e-mail de domínio correspondente e/ou BIN do cartão de crédito; e,

(e) possui acesso ao Programa de forma lícita.

3. Em caso de rescisão do contrato de trabalho, ou desenvencilhar-se da Instituição Parceira do Programa, independentemente do motivo, o ex-funcionário ou ex-estudante da instituição, ficará automaticamente proibido de acessar o Programa. Caso realize algum pedido nesta condição, este será cancelado, sem que seja devida qualquer indenização ao ex-funcionário ou ex-estudante.

COMO O CONTRATO É FIRMADO POR VOCÊ

1. Seu pedido é uma proposta dirigida a nós para compra de Produto(s) no Programa. Depois de fazer um pedido, você receberá um e-mail confirmando que nós recebemos seu pedido (“Seu pedido foi recebido com sucesso”) e contendo um Número de Referência de Pedido e os detalhes do(s) Produto(s) que você solicitou. Por favor, observe que o Recebimento do Pedido é o reconhecimento de que nós recebemos seu pedido e não significa que o seu pedido foi aceito por nós. Todos os pedidos estão sujeitos a confirmação. Nós só iremos confirmar a compra e firmar o contrato de compra e venda quando enviarmos um e-mail confirmando o pagamento do pedido (“Seu pagamento foi aprovado”). Nós podemos recusar o seu pedido:

(a) quando o produto não estiver disponível e você não aceitar um similar de mesmo preço. Neste caso você também poderá, alternativamente e à sua escolha, optar pela restituição do valor;

(b) quando o pagamento não for reconhecido/autorizado;

(c) se houver um erro de preço ou de descrição do produto (ver PREÇO E PAGAMENTO abaixo); ou

(d) se você não cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidos no SEU STATUS acima.

(e) se for identificada a compra de Produtos para revenda;

(f) se ultrapassar o limite de SKUs por CPF estabelecidos no parágrafo abaixo.

2. Podemos recusar o seu pedido sem aviso prévio caso o produto não tenha estoque. A quantidade de compra de Produtos será limitada a 100 (cem) Produtos por categorias (Smartphones, Wearables, Notebooks, Tablets, Acessórios, Televisor, Monitores, Máquinas de Lavar, Refrigeradores, Ar-condicionado e Aspiradores) ou um valor máximo de compras de R$1.00.000,00 (um milhão de reais) por CPF.

2.1. O limite de Produtos indicado no item acima é anual, portanto, será computado de janeiro a dezembro do ano vigente, sendo zerado todo dia 1º de janeiro do ano seguinte.

2.1.1. Caso o limite de compras seja atingido, será aplicado aos Produtos excedentes o valor regular de cada Produto, conforme Loja Oficial Online (https://www.samsung.com/br/offer/).

2.1.2. Você poderá solicitar, caso tenha interesse, o aumento do limite de Produtos. A solicitação será analisada pelo time e pelos expatriados responsáveis. A aprovação ou recusa do pedido ficará a exclusivo critério da Samsung, não cabendo qualquer tipo de reclamação ou recurso contra a decisão. Caso pedido seja aprovado, será considerado um caso de exceção, tais como mudança ou necessidade por força maior.

3. O contrato de compra e venda (“Contrato”) só será firmado quando enviarmos a você a confirmação de aprovação do pagamento e após verificação dos requisitos de elegibilidade estabelecidos no SEU STATUS acima. As partes no Contrato são você e a Samsung, conforme previsto nas INFORMAÇÕES SOBRE NÓS acima.

3.1. O Contrato dirá respeito apenas aos Produtos cujo envio foi confirmado na Confirmação de Envio.

4. Para adquirir o Produto com desconto do Programa, a compra deve ser feita através do portal de vendas da Samsung EPP Parceiros https://parcerias.samsung.com.br/.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

1. Você pode se arrepender da compra e rescindir o Contrato a qualquer momento, no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s).

2. No caso de arrependimento, é sua responsabilidade cuidar devidamente do(s) Produto(s). O(s) Produto(s) deve(m) estar na melhor condição possível e com a sua embalagem original e sem danos, juntamente com todos os manuais, acessórios, itens gratuitos e outros componentes. Neste caso, você receberá um reembolso total do preço pago pelos Produtos, de acordo com a POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO abaixo.

3. Ao entrar em contato conosco através do chat, e-mail ou telefone disponíveis no nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (detalhes no link FAQ Loja Online - https://shop.samsung.com/br/faq - disponível também no rodapé deste site) você será informado acerca dos detalhes sobre a devolução do(s) Produto(s). Você tem a obrigação legal de cuidar devidamente do(s) Produto(s) enquanto eles estão em sua posse. Se você não cumprir esta obrigação, nós podemos recusar a rescisão do Contrato ou exercer um direito de ação contra você para uma indenização.

DISPONIBILIDADE E ENTREGA

1. O(s) Produto(s) deverá(ão) ser entregue(s) no seu endereço residencial ou em qualquer lugar dentro da nossa área de cobertura, que será confirmada no momento do preenchimento do seu CEP na página do Carrinho de Compras e no Endereço de Entrega. É proibida a entrega no endereço do seu local de trabalho.

2. Pagamentos em boleto em qualquer agência bancária do país ou via Internet Banking poderão demorar, em média, até 3 (três) dias úteis para serem confirmados. Após a confirmação do pagamento por parte de seu banco de preferência, seu pedido será liberado. Boletos que não forem pagos em até 2 (dois) dias úteis serão cancelados automaticamente.

3. As entregas ocorrerão de segunda-feira a sábado, em horário comercial, podendo ocorrer até às 21 (vinte e uma) horas, exceto feriados.

4. As entregas de produto de porte pequeno a médio (como smartphone, tablet, notebook, entre outros) serão realizadas na portaria dos prédios/edifícios ou na frente da casa do consumidor, quando não houver portaria disponível. As entregas de produtos de grande porte (televisão, geladeira e ar condicionados, entre outros) em prédios/ edifícios desprovidos de elevador, ou no caso de o elevador não suportar seu tamanho ou peso, a transportadora se limita a subir com produto por escadas apenas até o 3º andar.

4.1. As entregadas de produtos de grande porte serão realizadas até a caso ou área indicada pelo consumidor, respeitando a regra acima.

5. Não aceite a entrega caso a embalagem externa apresente avarias.

6. O recebimento poderá ser feito por profissionais de portarias e secretarias, familiares ou qualquer pessoa que se encontrar no endereço informado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação.

7. Caso o destinatário não seja localizado ou não seja possível deixar a mercadoria no local com outra pessoa, mais duas tentativas serão realizadas. No caso de insucesso na primeira tentativa por conta de endereço incorreto ou na terceira tentativa por ausência de pessoa no local, a mercadoria retornará ao armazém e o pedido será cancelado.

8. Confira a Nota Fiscal e os Produtos contidos na embalagem no momento da entrega e preserve-os pois, serão necessários para realizar uma eventual troca.

9. Consulte a possibilidade de entrega agendada de acordo com a sua região através do nosso SAC.

10. A entrega pode, a nosso critério, acontecer por postagem pelos Correios. O número de acompanhamento será especificado no e-mail de envio do pedido (“Sua entrega foi iniciada”) para que você possa acompanhar o status de sua entrega.

11. Se você não tiver recebido o(s) Produto(s) dentro do tempo estimado de entrega especificado no aviso de “Sua entrega foi iniciada”, você deve entrar em contato através da nossa Loja Online, e-mail ou telefonando para o Serviço de Atendimento ao Cliente.

12. A entrega do(s) Produto(s) normalmente não inclui a instalação, a menos que nós expressamente especifiquemos de outra forma no momento do pedido no Programa.

RISCO E DIREITO DE PROPRIEDADE

1. Os Produtos serão de sua responsabilidade a partir do momento da entrega.

2. A propriedade dos Produtos só vai passar para você após a entrega.

PREÇO E PAGAMENTO

1. O preço dos Produtos será aquele anunciado no carrinho de compras, no momento da confirmação do pedido, salvo nos casos de erro evidente. Os preços dos Produtos incluem impostos segundo regras atuais. O preço cotado em nosso Programa para os Produtos exclui taxas de entrega, que são cotadas separadamente após a inserção do CEP do endereço de entrega.

2. Os preços dos Produtos e taxas de entrega podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetarão os pedidos para os quais nós já enviamos uma Confirmação de Envio.

3. O Programa contém um grande número de Produtos e é sempre possível que, apesar de nossos melhores esforços, alguns dos Produtos listados possam sofrer alterações. Nós iremos verificar os preços, como parte de nossos procedimentos de envio, de modo que valerá o preço apresentado no momento do fechamento do pedido. O valor do preço do produto e o valor final total da compra, incluindo a taxa de entrega, deverá ser conferido por você antes do fechamento do pedido.

4. O pagamento de seus Produtos poderá ser feito através de cartão de crédito, boleto, Samsung Pay, vale presente ou outras formas de pagamento disponíveis no Programa. Preencha corretamente os seus dados. Ocasionalmente nós entraremos em contato com você para confirmar seus dados e o seu pedido. Não nos responsabilizamos por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.

5. Nós nos reservamos o direito de rever e alterar, a qualquer tempo, as formas de pagamento.

6. O pedido está sujeito a uma análise interna de segurança com o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis para aprovação do pagamento.

7. As compras realizadas com cartões de crédito de titularidade de terceiros poderão ser canceladas, a exclusivo critério da Samsung.

DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

1. Se você deseja devolver um Produto, por favor, faça contato conosco através do nosso SAC onde será informado sobre os procedimentos para devolver o produto.

2. Se você estiver exercendo seu direito de arrependimento, devolvendo um produto dentro do período de 07 (sete) dias corridos a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s), vamos processar o reembolso devido a você após o recebimento e verificação do Produto. O valor de seu pedido será reembolsado integralmente. Devoluções poderão ocorrer ocasionalmente através de uma agência dos Correios de sua preferência. Todas as instruções serão informadas a você por telefone e este serviço será gratuito.

Caso o produto não seja devolvido no prazo informado por e-mail, o processo de devolução será cancelado.

3. No momento do recebimento do(s) Produto(s) é apenas permitida a recusa total do pedido, não sendo possível a recusa parcial. Caso você não deseje

receber um ou mais Produtos, todos os itens contidos na caixa deverão retornar para o armazém para devolução.

3.1. Ao recusar o recebimento da entrega do produto, o consumidor deverá informar o motivo e data da recusa no documento entregue pelo transportador, além de assinar o documento.

4. Se você acredita que um Produto que você tenha recebido está com algum vício, você deve entrar em contato com a Samsung através dos nossos Canais de Atendimento ao Cliente. Você será informado acerca das medidas adequadas a serem tomadas. Se você fizer a comunicação de vício no prazo de 07 (sete) dias corridos, do dia do recebimento do(s) Produto(s), você terá a opção de solicitar um conserto, uma devolução ou um reembolso. Se o eventual vício for comunicado após 07 (sete) dias corridos da entrega do Produto, você deve entrar em contato com os Canais de Atendimento ao Cliente para obter auxílio sobre os procedimentos de garantia e assistência técnica credenciada Samsung.

5. Você tem uma obrigação legal de cuidar devidamente dos Produtos enquanto eles estão em sua posse. Se você não cumprir esta obrigação e devolver os Produtos, nós poderemos recusar a devolução dos Produtos ou exercer o direito de ação contra você para indenização.

6. Ao devolver um Produto, recomendamos que você obtenha e arquive o comprovante de postagem. Em todos os casos, nós nos reservamos o direito de inspecionar o Produto e verificar a falha. Para troca ou reembolso, o Produto deve estar em condição tal "como novo" e, se possível, com a embalagem original. Reservamo-nos o direito de recusar o reembolso ou a troca se o Produto devolvido for considerado danificado.

7. Normalmente faremos quaisquer reembolsos usando o mesmo método utilizado originalmente por você para pagar sua compra. O reembolso devido a partir de venda realizada com cartão de crédito é feito na forma de crédito em fatura e é de responsabilidade da administradora de seu cartão de crédito,

podendo ser processado em até 02 (duas) faturas subsequentes à data do cancelamento, dependendo da data de fechamento da sua fatura.

8. Nós não cobriremos vícios causados por uso indevido, negligência, dano físico, adulteração, ajuste incorreto, desgaste normal e demais causas informadas no Termo de Garantia e manual de instruções dos produtos. Os produtos vendidos em nosso site são destinados apenas para uso pessoal e os direitos e garantias previstos no Contrato e/ou nestes Termos e Condições não se aplicam a Produtos que, embora adquiridos originalmente através do Programa, tenham sido objeto de revenda. Nós também não cobriremos vício ou danos decorrentes de instalação incorreta em sua casa ou desinstalação em desacordo com instruções do manual de instruções do produto. Por favor, não retire o número de série do produto.

9. Esta Política de Devolução não afeta os seus direitos legais.

GARANTIA DOS PRODUTOS

1. Todos os produtos adquiridos no nosso Programa estão cobertos pela Garantia Samsung.

AVISOS

1. Os avisos formais relacionados a assuntos de vendas devem ser encaminhados para o endereço: Av. Antonio Candido Machado, Nº 3100, Box 85, Cajamar - SP, CEP 07776-550, Bairro Cristais (Jordanésia).

2. Os avisos formais relacionados a assuntos de pós-vendas devem ser

encaminhados para o endereço: Av. Antonio Candido Machado, Nº 3100, Box 85, Cajamar - SP, CEP 07776-550, Bairro Cristais (Jordanésia).

3. Nós podemos dar aviso prévio, seja no e-mail ou no endereço postal que nos fornece ao fazer um pedido, ou em qualquer outro meio de contato informado. Ao provar o envio de qualquer aviso, isto será suficiente para provar, no caso de uma carta, que essa carta foi devidamente endereçada, carimbada e colocada no correio e, no caso de um e-mail, que tal e-mail foi enviado para o endereço de e-mail especificado do destinatário.

TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

1. O Contrato entre você e nós é vinculativo ambas as partes e nossos respectivos sucessores e cessionários.

2. Você não poderá transferir, atribuir, incumbir ou de outra forma dispor do Contrato, ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o nosso prévio e expresso consentimento por escrito.

3. Nós podemos transferir, atribuir, incumbir, subcontratar ou de outra forma dispor do Contrato, ou qualquer um dos nossos direitos ou obrigações dele decorrentes, a qualquer tempo durante a vigência do Contrato.

EVENTOS FORA DE NOSSO CONTROLE

1. Nós não seremos responsáveis por qualquer falha para cumprir, ou atraso no cumprimento, de quaisquer das nossas obrigações, que sejam causadas por eventos fora do nosso controle razoável (“Evento de Força Maior/Caso Fortuito”).

2. Um Evento de Força Maior/Caso Fortuito inclui qualquer ato, evento, não-acontecimento, omissão ou acidente além de nosso controle razoável e inclui, em particular mas não limitado, aos seguintes casos:

(a) greves, bloqueios ou outra ação industrial;

(b) comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não), ameaça ou preparação para a guerra;

(c) incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, precipitação, epidemia ou outro desastre natural;

(d) impossibilidade de uso de ferrovias, embarcações, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado;

(e) impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas;

(f) atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo; e

(g) pandemia ou epidemia.

(h) instabilidade da rede de telecomunicações públicas ou privadas; e

(i) atos ilegais de hackers.

3. O nosso cumprimento ao abrigo do Contrato e destes Termos e Condições é considerado suspenso durante o período em que o Evento de Força Maior/Caso Fortuito continuar, e nós teremos uma prorrogação do prazo para o cumprimento pela duração desse período. Nós usaremos nossos esforços razoáveis para solucionar o Evento de Força Maior/Caso Fortuito ou encontrar uma solução pela qual nossas obrigações decorrentes do Contrato e/ou dos Termos e Condições possam ser cumpridas, apesar do Evento de Força Maior/Caso Fortuito.

RENÚNCIA

1. Se não formos capazes, a qualquer momento durante a vigência do Contrato, de insistir no estrito cumprimento de quaisquer das suas obrigações decorrentes do Contrato ou de qualquer um destes Termos e Condições, ou se não formos capazes de exercer quaisquer dos direitos ou recursos a que temos o direito segundo o Contrato, isso não constituirá uma renúncia de tais direitos ou recursos e não desobrigará você de cumprir tais obrigações.

2. Uma eventual tolerância por nós em relação a qualquer inadimplência não constituirá uma renúncia de qualquer inadimplência subsequente.

3. Nenhuma renúncia feita por nós em relação a qualquer um destes Termos e Condições será eficaz se não for expressamente declarado que esta seja uma renúncia e que esta seja comunicada a você, por escrito.

INVALIDADE DAS DISPOSIÇÕES

Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer uma das clausulas destes Termos e Condições ou quaisquer disposições do Contrato é inválida, ilegal ou não aplicável em qualquer âmbito, , a decisão será aplicada única e exclusivamente a essa cláusula, separado dos termos restantes, que continuarão a ser válidos em toda o âmbito permitido por lei.

NOSSO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES

1. Nós nos reservamos o direito de rever e alterar estes Termos e Condições qualquer tempo, sem necessidade de prévia comunicação.

2. Você estará sujeito às políticas, termos e condições em vigor no momento em que você fizer pedidos de Produtos para nós, a menos que seja necessária qualquer alteração a essas políticas, termos e condições, a ser feita por lei ou autoridade governamental (caso em que elas serão aplicadas a pedidos feitos

anteriormente por você), ou se nós notificarmos você sobre a alteração dessas políticas, termos e condições antes de enviarmos-lhe o aviso de “Seu pagamento foi aprovado” (caso em que temos o direito de assumir que você aceitou a alteração dos termos e condições, a menos que você nos notifique em contrário, no prazo de 07 (sete) dias a contar do recebimento por você dos Produtos).